12/03/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:38

Juntada de despacho
20/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 12:26

Desentranhado o documento
20/08/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/04/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:44

Juntada de Petição de recurso
27/03/2024 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2024 14:03

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80931756
13/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80931756
12/03/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80931756
12/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
17/01/2024 12:09

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 22:36

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:56

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 00:42

Decorrido prazo de FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:13

Juntada de entregue (ecarta)
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68611433
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68611433
04/09/2023 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:56

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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