TJCE - 3030698-87.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 15:27
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 16:38
Juntada de despacho
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20/08/2024 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/08/2024 12:26
Desentranhado o documento
-
20/08/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 10:54
Conclusos para decisão
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10/07/2024 10:33
Juntada de Certidão
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05/07/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 10:12
Conclusos para despacho
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22/04/2024 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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10/04/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2024 23:59.
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03/04/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 10:44
Juntada de Petição de recurso
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27/03/2024 14:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/03/2024 14:03
Conclusos para decisão
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14/03/2024 16:51
Juntada de Petição de recurso
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14/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80931756
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13/03/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80931756
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12/03/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80931756
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12/03/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 14:16
Julgado improcedente o pedido
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17/01/2024 12:09
Conclusos para despacho
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05/12/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 01:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.
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13/11/2023 22:26
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 09/11/2023 23:59.
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01/11/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 22:36
Conclusos para despacho
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17/10/2023 13:56
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 12:19
Conclusos para despacho
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10/10/2023 11:43
Juntada de Petição de contestação
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23/09/2023 00:42
Decorrido prazo de FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO em 22/09/2023 23:59.
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22/09/2023 10:13
Juntada de entregue (ecarta)
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06/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68611433
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05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68611433
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04/09/2023 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 20:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/09/2023 20:32
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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