TJCE - 3031709-54.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 03:42
Decorrido prazo de EDMILSON VASCONCELOS ALMEIDA em 22/05/2025 23:59.
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20/05/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 15/05/2025. Documento: 154365549
-
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154365549
-
13/05/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154365549
-
13/05/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 08:16
Juntada de Petição de ciência
-
20/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 140618169
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140618169
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17/03/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140618169
-
17/03/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 10:19
Conclusos para despacho
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19/02/2025 01:28
Decorrido prazo de LUANA LUNA DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134225901
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13/02/2025 16:12
Juntada de Petição de ciência
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134225901
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12/02/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134225901
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12/02/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 09:35
Decorrido prazo de EDMILSON VASCONCELOS ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:29
Decorrido prazo de EDMILSON VASCONCELOS ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 134225901
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134225901
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31/01/2025 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134225901
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31/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 16:19
Conclusos para despacho
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23/01/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/01/2025 23:59.
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19/12/2024 09:34
Decorrido prazo de LUANA LUNA DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
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04/12/2024 13:50
Juntada de Certidão
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127292947
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127292947
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29/11/2024 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127292947
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29/11/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 05:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2024 23:59.
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29/10/2024 13:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/10/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:04
Conclusos para despacho
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13/10/2024 05:54
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106223441
-
07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106223441
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031709-54.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: EDMILSON VASCONCELOS ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.
Intime-se a parte autora para adequar o pedido de Id 106170726 nos termos do art. 534 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
06/10/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106223441
-
06/10/2024 20:39
Processo Reativado
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04/10/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 13:49
Conclusos para decisão
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04/10/2024 13:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/10/2024 15:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/09/2024 17:36
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 11:37
Conclusos para despacho
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19/09/2024 09:37
Juntada de despacho
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06/05/2024 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/05/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 11:26
Conclusos para despacho
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04/05/2024 12:43
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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24/04/2024 00:00
Publicado Decisão em 24/04/2024. Documento: 84748899
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23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84748899
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22/04/2024 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84748899
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22/04/2024 19:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/04/2024 13:22
Conclusos para despacho
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19/04/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 00:49
Decorrido prazo de LUANA LUNA DE ALMEIDA em 15/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83216823
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28/03/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83216823
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27/03/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83216823
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27/03/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 09:02
Julgado procedente em parte do pedido
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15/12/2023 16:01
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 11:29
Conclusos para despacho
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26/11/2023 18:24
Juntada de Petição de réplica
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71617162
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71617162
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09/11/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71617162
-
07/11/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 17:10
Conclusos para despacho
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17/09/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2023
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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