21/03/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:06

Processo Desarquivado
15/10/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:42

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:22

Juntada de despacho
04/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/02/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
03/02/2024 11:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:31

Juntada de Petição de recurso
22/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77476386
19/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77476386
17/01/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77476386
17/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 20:09

Julgado improcedente o pedido
25/12/2023 12:34

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.
10/11/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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