TJCE - 3032189-32.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 09:56
Conclusos para despacho
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12/02/2025 12:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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19/11/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 08:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/10/2024 07:43
Conclusos para despacho
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14/10/2024 11:50
Juntada de despacho
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17/06/2024 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/05/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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08/05/2024 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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03/05/2024 00:18
Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 02/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84909703
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29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84909703
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26/04/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84909703
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26/04/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 17:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/04/2024 13:28
Conclusos para decisão
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23/04/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 84250592
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16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84250592
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15/04/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84250592
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15/04/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 15:38
Julgado procedente o pedido
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14/12/2023 19:41
Conclusos para decisão
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14/12/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 17:14
Conclusos para despacho
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11/12/2023 12:22
Juntada de Petição de réplica
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01/12/2023 01:17
Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 29/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 21/11/2023. Documento: 71988100
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20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71988100
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17/11/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71988100
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17/11/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2023 17:50
Conclusos para despacho
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15/11/2023 14:43
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2023. Documento: 71520774
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06/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71520774
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04/11/2023 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71520774
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04/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 17:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/09/2023 07:45
Conclusos para decisão
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24/09/2023 07:45
Distribuído por sorteio
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24/09/2023 07:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/09/2023 14:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/09/2023 13:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/09/2023 13:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/09/2023 12:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/09/2023 13:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/09/2023 13:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/09/2023 13:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/09/2023 13:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/09/2023 13:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/09/2023 13:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/09/2023 13:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/09/2023 13:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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