08/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
15/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/05/2024 02:02

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:56

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de recurso
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84749746
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84749746
24/04/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84749746
23/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 18:05

Conclusos para decisão
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 83945901
20/04/2024 07:07

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 83945901
18/04/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83945901
18/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/03/2024 13:28

Conclusos para decisão
23/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81003209
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81003209
12/03/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81003209
11/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:07

Conclusos para decisão
03/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78598217
02/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78598217
01/02/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78598217
01/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:31

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 17:38

Conclusos para julgamento
23/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:44

Juntada de Petição de réplica
21/10/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70695664
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 68906432
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68906432
20/09/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67211168
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67211168
23/08/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 17:23

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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