13/12/2024 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/12/2024 08:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:35

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA CASTELO BRANCO LOBAO em 10/12/2024 23:59.
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753049
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753049
13/11/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753049
13/11/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/08/2024. Documento: 13754048
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13754048
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3028109-25.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: ESTEVÃO GERMANO LOPES VIANA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Estevão Germano Lopes Viana, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13743275.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/08/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13754048
05/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:23

Recebidos os autos
02/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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