TJCE - 3029095-76.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:06
Juntada de despacho
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.
Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 A matéria posta em Juízo é de fato e de direito, contudo, não há necessidade de produção de prova em audiência em razão de serem os fatos demonstrados de forma eminentemente documental. Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes Necessários. Itarema/CE, data da assinatura digital. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo -
22/03/2025 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2025 15:28
Alterado o assunto processual
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22/03/2025 15:27
Juntada de Certidão
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07/03/2025 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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10/02/2025 10:32
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/02/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2024 11:47
Conclusos para decisão
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13/11/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
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06/11/2024 14:55
Juntada de Petição de recurso
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109549874
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21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109549874
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19/10/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109549874
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18/10/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:35
Julgado improcedente o pedido
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22/07/2024 16:21
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 16:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/04/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 00:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
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23/01/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 11:18
Conclusos para despacho
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04/01/2024 21:11
Juntada de Petição de réplica
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04/01/2024 20:44
Juntada de Petição de réplica
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72375196
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08/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72375196
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07/12/2023 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72375196
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20/11/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 10:49
Conclusos para despacho
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22/10/2023 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/10/2023 23:59.
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13/09/2023 01:23
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 11/09/2023 23:59.
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31/08/2023 17:02
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67125293
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23/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67125293
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22/08/2023 04:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2023 04:38
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 16:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/08/2023 10:42
Conclusos para decisão
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21/08/2023 10:42
Distribuído por sorteio
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21/08/2023 10:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/08/2023 10:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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