TJCE - 3028595-10.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 12:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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24/09/2024 12:25
Juntada de Certidão
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24/09/2024 12:25
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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11/09/2024 00:07
Decorrido prazo de ALIPHIO DE SOUSA SILVA em 10/09/2024 23:59.
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20/08/2024 14:52
Juntada de Petição de ciência
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20/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 07:26
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
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13/08/2024 19:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/08/2024 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 24/06/2024. Documento: 12878732
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21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12878732
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21/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3028595-10.2023.8.06.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Recorrido: ALIPHIO DE SOUSA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se.
Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023 -
20/06/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12878732
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20/06/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 13:51
Juntada de Certidão
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03/06/2024 10:00
Conclusos para despacho
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31/05/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 22:02
Conclusos para decisão
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28/05/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 16:24
Recebidos os autos
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07/05/2024 16:24
Conclusos para despacho
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07/05/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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