14/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/03/2025 09:23

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:23

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
19/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17601342
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17601342
07/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601342
07/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
29/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/11/2024. Documento: 15611800
07/11/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15611800
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027879-80.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: JOSE RENATO SOUTO DOS SANTOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Empós, faculto, aos interessados, por celeridade e economia processual, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
06/11/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15611800
06/11/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:16

Juntada de Petição de embargos infringentes
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105842
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105842
21/10/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105842
21/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13888511
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13888511
14/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027879-80.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: JOSE RENATO SOUTO DOS SANTOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
13/08/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13888511
13/08/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
20/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/06/2024. Documento: 12787005
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12787005
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027879-80.2023.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): JOSE RENATO SOUTO DOS SANTOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 12586632), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para Estado do Ceará em 19/04/2024 (sexta-feira), com registro de ciência no sistema PJE prevista para 29/04/2024 (segunda-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 30/04/2024 (terça-feira) e, excluindo-se da contagem o feriado do Dia do Trabalho, findaria em 14/05/2024 (terça-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12586637) sido protocolado em 22/04/2024, o recorrente o fez tempestivamente, por antecipação nos termos do §4º do Art. 218 do CPC.

Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC).

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 12586691) pelo recorrido, tempestivamente. Por fim, verifico que, na presente insurgência, não há intervenção obrigatória do Ministério Público, conforme parágrafo único do Art. 178 do CPC, tendo o próprio Parquet, nestes autos, ao ID 12586631, se manifestado pela inexistência de interesse que determine sua intervenção na causa. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria 334/2023 [1] [1] Assinando em função do disposto ao Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
17/06/2024 17:36

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12787005
17/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 23:20

Recebidos os autos
27/05/2024 23:20

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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