07/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026350-26.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARILIA FARIAS SILVA SOBREIRA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Marilia Farias Silva Sobreira, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12669494.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
03/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2024 08:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 02:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:14

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79232300
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79232300
12/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79232300
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79232300
08/02/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79232300
08/02/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79232300
06/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78410895
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78410895
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78410895
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78410895
01/02/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78410895
01/02/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78410895
31/01/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 11:11

Conclusos para julgamento
11/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
17/08/2023 02:41

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 20:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/08/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64975082
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64975080
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64897963
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64897963
28/07/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 13:48

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARILIA FARIAS SILVA SOBREIRA - CPF: *16.***.*63-86 (REQUERENTE).
28/07/2023 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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