18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163932703
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163932703
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163932703
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163932703
17/07/2025 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3030385-29.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: CLEIDE ANA CASSIANO DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 26.660,86 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta reais, e oitenta e seis centavos), corresponde ao crédito da exequente Cleide Ana Cassiano de Sousa, a ser pago por via de precatório devendo ser observada o destaque no importante de 20% (vinte por cento) de honorários contratuais ID 67679257.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Expeça-se o competente ofício Requisitório à Exma.

Sra.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expeça-se o precatório ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID 138911238. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
16/07/2025 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163932703
16/07/2025 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163932703
16/07/2025 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
10/02/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/01/2025 11:50

Processo Desarquivado
28/01/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/03/2024 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/03/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:31

Juntada de Petição de recurso
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 81083421
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81083421
14/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81083421
14/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:13

Conclusos para julgamento
30/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:47

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:00

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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