TJCE - 3030000-81.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 12:20
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 09:13
Juntada de despacho
-
23/03/2024 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/03/2024 11:46
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
28/02/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 16:54
Conclusos para decisão
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07/02/2024 16:32
Juntada de Petição de recurso
-
26/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78244017
-
25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78244017
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24/01/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78244017
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24/01/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 14:25
Julgado improcedente o pedido
-
12/01/2024 12:46
Conclusos para decisão
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12/01/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 17:26
Conclusos para despacho
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26/10/2023 04:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/10/2023 23:59.
-
31/08/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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