TJCE - 3029650-93.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 04:10
Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 04:10
Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 24/04/2025 23:59.
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24/04/2025 17:55
Conclusos para despacho
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24/04/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144643281
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144643281
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144643281
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144643281
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04/04/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3029650-93.2023.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: JORGE MARTINS DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da petição (ID 131508705) e documentação (ID 131508706) apresentada pelo ente público, referentes ao cumprimento de sentença.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/ Respondendo -
03/04/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144643281
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03/04/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144643281
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02/04/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 10:33
Conclusos para despacho
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29/01/2025 17:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 14:54
Juntada de despacho
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13/06/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/05/2024 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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19/04/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 15:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/03/2024 11:51
Conclusos para despacho
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03/03/2024 04:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/02/2024 23:59.
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20/02/2024 15:15
Juntada de Petição de recurso
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01/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78776718
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31/01/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78776718
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31/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2024 15:45
Julgado improcedente o pedido
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08/01/2024 19:21
Conclusos para despacho
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19/12/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 00:28
Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 12/12/2023 23:59.
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06/12/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 19:57
Conclusos para despacho
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05/12/2023 17:46
Juntada de Petição de réplica
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13/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 13/11/2023. Documento: 71658377
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71658377
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09/11/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71658377
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09/11/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2023 08:25
Conclusos para despacho
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27/10/2023 19:11
Juntada de Petição de contestação
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27/09/2023 01:25
Decorrido prazo de JORGE LINS LOPES DA CRUZ em 25/09/2023 23:59.
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27/09/2023 01:25
Decorrido prazo de HELDER LIMA DE LUCENA em 25/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68693930
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68693930
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68693930
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68693930
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06/09/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 17:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/08/2023 18:19
Conclusos para decisão
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24/08/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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