08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161182586
07/07/2025 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161182586
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161182586
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3029367-70.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Anulação] REQUERENTE: MARCOS GOMES MAGALHAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos e examinados.

Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença quanto aos honorários sucumbenciais (ID. 130630376).

Intimado para apresentar impugnação, o(a) executado(a) deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID. 154893242/159836912).

Decido.

Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID. 130630376), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), que será objeto de quitação através de ROPV, sem prejuízo da atualização devida.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, expeça-se a ROPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
04/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161182586
04/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161182586
04/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 06:25

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 03:25

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150324072
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150324072
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3029367-70.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Anulação] REQUERENTE: MARCOS GOMES MAGALHAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Vistos e examinados.

Sobre a petição e documentos de ID. 136477348, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
28/04/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150324072
14/04/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:55

Juntada de entregue (ecarta)
18/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:52

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:52

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:52

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:52

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:12

Juntada de Petição de certidão judicial
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133193991
24/01/2025 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133193991
23/01/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133193991
23/01/2025 16:10

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 15:09

Deferido o pedido de MARCOS GOMES MAGALHAES - CPF: *32.***.*91-09 (REQUERENTE)
23/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/01/2025 10:09

Processo Reativado
22/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:31

Juntada de decisão
12/06/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/03/2024 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79008860
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79008860
27/02/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79008860
18/02/2024 16:48

Juntada de entregue (ecarta)
08/02/2024 01:37

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:35

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 12:39

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78056552
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78056552
22/01/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78056552
22/01/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 16:02

Conclusos para julgamento
15/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 09:37

Juntada de entregue (ecarta)
21/09/2023 01:31

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE BERNARDO TORRES em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67635464
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67635464
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67635464
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67635464
31/08/2023 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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