TJCE - 3027744-68.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166361835
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30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166361835
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29/07/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166361835
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29/07/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 14:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2025 17:15
Conclusos para despacho
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17/06/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 07:54
Conclusos para despacho
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18/02/2025 07:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:58
Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES MOTA em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:49
Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES MOTA em 06/02/2025 23:59.
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05/02/2025 10:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 10:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 09:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 09:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 07:46
Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES MOTA em 03/02/2025 23:59.
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31/01/2025 07:58
Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES MOTA em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 07:58
Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES MOTA em 30/01/2025 23:59.
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30/01/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133313321
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30/01/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 08:27
Conclusos para despacho
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23/01/2025 12:33
Juntada de Certidão
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130248604
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18/12/2024 08:03
Erro ou recusa na comunicação
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18/12/2024 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130248604
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17/12/2024 13:46
Erro ou recusa na comunicação
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17/12/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130248604
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12/12/2024 09:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/12/2024 09:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/12/2024 09:28
Conclusos para despacho
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05/12/2024 17:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/12/2024 12:10
Juntada de despacho
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08/07/2024 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/07/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 14:14
Conclusos para despacho
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04/03/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
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24/02/2024 00:42
Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES MOTA em 23/02/2024 23:59.
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23/02/2024 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:33
Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES MOTA em 07/02/2024 23:59.
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07/02/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78952316
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05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78952316
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03/02/2024 05:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78952316
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02/02/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 14:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/01/2024 13:42
Conclusos para decisão
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30/01/2024 09:49
Juntada de Petição de apelação
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24/01/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78346137
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24/01/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 17:48
Julgado procedente o pedido
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16/01/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 04:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2023 23:59.
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18/11/2023 02:18
Decorrido prazo de PAULO JOSE GOMES MOTA em 17/11/2023 23:59.
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01/11/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 09:13
Conclusos para despacho
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70172234
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30/10/2023 21:39
Juntada de Petição de réplica
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30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70172234
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27/10/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70172234
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04/10/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 15:20
Conclusos para despacho
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04/10/2023 10:06
Juntada de Petição de contestação
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30/09/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2023 23:28
Conclusos para decisão
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06/08/2023 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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