TJCE - 3027755-97.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 12:26
Conclusos para despacho
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06/06/2025 14:12
Juntada de despacho
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29/01/2024 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/01/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 08:51
Conclusos para despacho
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13/12/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 14:05
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/12/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2023 00:47
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 01/12/2023 23:59.
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03/12/2023 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
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27/11/2023 12:03
Conclusos para despacho
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17/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2023. Documento: 71427944
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16/11/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 71427944
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15/11/2023 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71427944
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15/11/2023 20:07
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 18:25
Julgado procedente em parte do pedido
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25/10/2023 10:02
Conclusos para julgamento
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22/10/2023 02:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2023 23:59.
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17/10/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
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13/08/2023 11:15
Conclusos para despacho
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10/08/2023 15:42
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65350855
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10/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65350855
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09/08/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/08/2023 15:19
Juntada de Petição de certidão (outras)
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09/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65350855
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09/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65350855
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08/08/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2023 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2023 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2023 09:14
Expedição de Mandado.
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07/08/2023 18:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/08/2023 09:49
Conclusos para decisão
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07/08/2023 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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