TJCE - 3026636-04.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 14:28
Conclusos para despacho
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26/11/2024 13:56
Juntada de despacho
-
19/06/2024 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/06/2024 17:21
Desentranhado o documento
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13/06/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 12:37
Conclusos para despacho
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13/06/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 09:26
Conclusos para despacho
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17/04/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 09:12
Juntada de Certidão
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20/02/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 15:13
Conclusos para despacho
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06/02/2024 09:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 06:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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31/01/2024 01:00
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 30/01/2024 23:59.
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12/01/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 18:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/12/2023 18:53
Conclusos para decisão
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20/12/2023 18:05
Juntada de Petição de apelação
-
15/12/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 72577765
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13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72577765
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12/12/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72577765
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12/12/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 17:16
Julgado procedente em parte do pedido
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10/10/2023 13:42
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 15:25
Conclusos para despacho
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29/09/2023 16:46
Juntada de Petição de réplica
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67441199
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14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67441199
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13/09/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 13:54
Conclusos para despacho
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22/08/2023 02:38
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/08/2023 23:59.
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15/08/2023 12:09
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65175655
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03/08/2023 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/08/2023 17:38
Juntada de Petição de certidão (outras)
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03/08/2023 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65061654
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02/08/2023 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 20:18
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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