25/10/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:46

Juntada de despacho
23/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
07/05/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:45

Juntada de Petição de recurso
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84122375
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84122375
18/04/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84122375
18/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:16

Julgado improcedente o pedido
21/03/2024 11:33

Conclusos para julgamento
02/02/2024 17:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:59

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69164213
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69164213
28/09/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
14/09/2023 19:19

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 02:22

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65330910
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65350283
07/08/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2023 01:02

Conclusos para decisão
05/08/2023 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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