16/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:33

Juntada de despacho
27/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 04:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/11/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71573259
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71573259
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71573259
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71573259
20/11/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71573259
20/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71573259
20/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:01

Juntada de Petição de recurso
06/11/2023 11:00

Julgado improcedente o pedido
01/11/2023 15:27

Conclusos para julgamento
29/10/2023 06:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:46

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 04:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:57

Juntada de Petição de réplica
27/08/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 15:14

Juntada de documento de comprovação
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65173542
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65173542
21/08/2023 17:48

Expedição de Carta precatória.
21/08/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 15:36

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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