25/07/2025 23:03

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:01

Juntada de despacho
22/11/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
03/11/2023 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/10/2023 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:19

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69717195
03/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:11

Julgado improcedente o pedido
21/09/2023 17:46

Conclusos para julgamento
21/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:09

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:23

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 12:07

Juntada de Petição de resposta
14/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65400723
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65400723
10/08/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 18:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/08/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65400723
10/08/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 10:17

Expedição de Mandado.
09/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:02

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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