TJCE - 3026915-87.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:49
Conclusos para despacho
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11/06/2025 04:21
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 10/06/2025 23:59.
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30/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154942262
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154942262
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19/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3026915-87.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CASTELO BRANCO VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Manifeste-se a parte requerente, através de seu patrono, acerca da petição de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
18/05/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154942262
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15/05/2025 21:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 16:48
Conclusos para despacho
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09/05/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 11:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/04/2025 11:16
Processo Reativado
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31/03/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 11:06
Conclusos para decisão
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12/02/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 15:27
Conclusos para decisão
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24/09/2024 10:16
Juntada de Certidão
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09/01/2024 08:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/01/2024 08:20
Juntada de Certidão
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19/12/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 17:31
Conclusos para despacho
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14/12/2023 10:19
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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07/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72407044
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06/12/2023 10:56
Juntada de Petição de recurso
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06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72407044
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05/12/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72407044
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05/12/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 15:09
Julgado procedente em parte do pedido
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20/11/2023 17:35
Conclusos para julgamento
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30/09/2023 23:00
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.
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28/09/2023 03:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2023 23:59.
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04/09/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 01:56
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
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11/08/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65144904
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08/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65253446
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07/08/2023 12:15
Conclusos para despacho
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07/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65144904
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04/08/2023 16:07
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2023 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 17:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/08/2023 11:42
Conclusos para decisão
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02/08/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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