TJCE - 3026157-11.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171904376
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15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171904376
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15/09/2025 00:00
Intimação
CLAUDIO VENICIO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a procuradora da parte autora pleiteia pagamento de honorários sucumbenciais, conforme acórdão de ID. 111668264, processo transitado em julgado.
A parte exequente requereu tão somente os valores já fixados, renunciando, portanto, a correção monetária e os juros (petição ID 171764532), razão pela qual, HOMOLOGO o valor disposto no acórdão ID 111668264, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corresponde ao crédito da exequente JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão, prazo de 10 (dez) dias.
Após o decurso do prazo, que seja confeccionada a ROPV, dados bancários em ID 112566727. À Secretaria Judiciária Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
12/09/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171904376
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12/09/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 13:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/09/2025 11:37
Conclusos para despacho
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01/09/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169998198
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22/08/2025 00:00
Intimação
CLAUDIO VENICIO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Conclusos.
No cumprimento de sentença, a procuradora da parte autora pleitea pagamento de honorários sucumbenciais, conforme acórdão de ID. 111668264.
Observo, entretanto, que não foi acostado ao pedido da exequente, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.
Diante disso, intime-se a exequente para que em 10 (dez) dias, acoste aos autos memória de cálculos atualizada ou documento em que expressamente dispensa a correção monetária e juros de mora, requerendo apenas o valor integral da condenação. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169998198
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21/08/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169998198
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21/08/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 11:24
Conclusos para despacho
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25/04/2025 11:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/04/2025 11:23
Processo Reativado
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25/04/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 09:36
Conclusos para decisão
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30/10/2024 11:17
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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24/10/2024 10:07
Arquivado Definitivamente
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23/10/2024 09:49
Juntada de despacho
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04/06/2024 07:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/05/2024 21:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 11:18
Conclusos para despacho
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04/12/2023 11:53
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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23/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72024725
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23/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72024725
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22/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72024725
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22/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72024725
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21/11/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72024725
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21/11/2023 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72024725
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17/11/2023 16:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/10/2023 14:18
Conclusos para despacho
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24/10/2023 15:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/10/2023 03:11
Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
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01/10/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 11:22
Julgado procedente em parte do pedido
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15/09/2023 17:13
Conclusos para despacho
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11/09/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
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03/09/2023 00:29
Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.
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22/08/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65440947
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65440947
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16/08/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 14:53
Conclusos para despacho
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16/08/2023 14:47
Juntada de Petição de réplica
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16/08/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2023 02:10
Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 11/08/2023 23:59.
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09/08/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 16:22
Conclusos para despacho
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04/08/2023 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64821547
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02/08/2023 14:52
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2023 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2023 13:00
Juntada de Petição de diligência
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27/07/2023 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2023 19:26
Expedição de Mandado.
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26/07/2023 17:30
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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26/07/2023 11:12
Conclusos para decisão
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26/07/2023 11:12
Distribuído por sorteio
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26/07/2023 11:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/07/2023 11:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/07/2023 11:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/07/2023 11:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/07/2023 11:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Petição (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Pedido de Desarquivamento • Arquivo
Pedido de Desarquivamento • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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