28/09/2024 20:38

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:58

Juntada de despacho
04/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 07:49

Conclusos para despacho
12/03/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/03/2024 18:19

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
03/03/2024 04:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79129282
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79129282
15/02/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79129282
15/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78822538
03/02/2024 09:24

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78822538
01/02/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78822538
01/02/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 19:27

Conclusos para julgamento
24/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:51

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 67436347
25/09/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67436347
24/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:10

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 03:17

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65191220
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65096511
03/08/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:26

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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