11/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:29

Transitado em Julgado em 29/05/2024
10/06/2024 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.
10/06/2024 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIMAR MERUOCA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11588738
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11588738
03/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11588738
03/04/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2024 18:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
01/04/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 18:03

Juntada de Petição de intimação de pauta
14/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2024 17:56

Pedido de inclusão em pauta
07/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:53

Conclusos para julgamento
28/02/2024 14:22

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:29

Recebidos os autos
23/02/2024 12:29

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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