TJCE - 3024031-85.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 14:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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26/11/2024 14:30
Juntada de Certidão
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26/11/2024 14:30
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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26/11/2024 08:54
Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 14/11/2024 23:59.
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26/11/2024 08:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/11/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105038
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105038
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21/10/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105038
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21/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 11:59
Conhecido o recurso de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *36.***.*95-42 (RECORRENTE) e não-provido
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14/10/2024 16:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/10/2024 14:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2024 16:29
Juntada de Certidão
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13/08/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 13324307
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01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 13324307
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01/08/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3024031-85.2023.8.06.0001 RECORRENTE: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DESPACHO O recurso interposto por João Bosco de Oliveira Júnior é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 12/06/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 6167416) e o recurso protocolado no dia 17/06/2024 (ID. 13197669), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.
Dispensado o preparo, eis que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça (Id.13197641).
Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.
Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.
Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.
Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator -
31/07/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13324307
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31/07/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 18:43
Recebidos os autos
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25/06/2024 18:43
Conclusos para despacho
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25/06/2024 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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