TJCE - 3025306-69.2023.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 11:46
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 22:00
Juntada de petição
-
07/04/2025 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/04/2025 08:40
Alterado o assunto processual
-
07/04/2025 08:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
01/04/2025 03:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 02:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 01:40
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 20/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:03
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:02
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 07/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136346190
-
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136346190
-
20/02/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 3025306-69.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA LUCIA GONCALVES PEREIRA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de ID nº 136331740.
Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará".
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025 -
19/02/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136346190
-
19/02/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/02/2025 14:11
Juntada de Petição de apelação
-
11/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135051570
-
10/02/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135051570
-
07/02/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135051570
-
07/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 13:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/11/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 00:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 01:37
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 07/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:24
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 23/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109996089
-
22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109996089
-
21/10/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109996089
-
21/10/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
14/10/2024 16:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/10/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 104731967
-
01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 104731967
-
30/09/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104731967
-
30/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2024 22:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/05/2024 11:59
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 07:30
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:33
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:28
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 11/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83174193
-
03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83174193
-
02/04/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83174193
-
02/04/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 01:45
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 00:15
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 21/03/2024 23:59.
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28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 79227208
-
27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79227208
-
26/02/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79227208
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25/02/2024 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 00:17
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 15/02/2024 23:59.
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06/02/2024 13:44
Conclusos para despacho
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06/02/2024 10:59
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 71488547
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25/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 71488547
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22/12/2023 04:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71488547
-
22/12/2023 04:52
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 10:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/11/2023 10:01
Conclusos para despacho
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28/10/2023 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 03:51
Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA GONCALVES PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
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26/10/2023 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/10/2023 13:28
Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 68666329
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11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 68666329
-
10/10/2023 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68666329
-
10/10/2023 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2023 12:51
Declarada incompetência
-
14/07/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
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