TJCE - 3025523-15.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 06:10
Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 06:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
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20/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 14:13
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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07/05/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 15:15
Conclusos para despacho
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27/03/2025 15:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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14/03/2025 09:34
Juntada de despacho
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25/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2024 18:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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23/05/2024 01:10
Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO FREITAS em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:05
Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO FREITAS em 22/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:53
Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:53
Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
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13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85633539
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11/05/2024 00:22
Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO FREITAS em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:21
Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO FREITAS em 10/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85633539
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10/05/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.
Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.
Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
09/05/2024 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85633539
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08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85176196
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07/05/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2024 14:35
Conclusos para decisão
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07/05/2024 13:25
Juntada de Petição de apelação
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07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85176196
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07/05/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.
Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.
Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
06/05/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85176196
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30/04/2024 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2024 14:12
Conclusos para decisão
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30/04/2024 08:59
Juntada de Petição de apelação
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25/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84686496
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24/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84686496
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23/04/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84686496
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23/04/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 13:08
Julgado procedente o pedido
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09/01/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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30/12/2023 06:07
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 09:41
Conclusos para despacho
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21/11/2023 09:18
Juntada de Petição de réplica
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71109812
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15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71109812
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14/11/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71109812
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24/10/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 16:59
Conclusos para despacho
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13/09/2023 07:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/09/2023 07:06
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2023 09:16
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 02:55
Decorrido prazo de BRUNO PINHEIRO FREITAS em 08/08/2023 23:59.
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25/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64664639
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24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64664639
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21/07/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 17:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/07/2023 15:59
Conclusos para decisão
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18/07/2023 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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