TJCE - 3024442-31.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 07:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
20/12/2024 07:40
Alterado o assunto processual
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19/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 19:14
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127000826
 - 
                                            
29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127000826
 - 
                                            
28/11/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127000826
 - 
                                            
26/11/2024 14:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/11/2024 13:03
Conclusos para decisão
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22/10/2024 03:21
Decorrido prazo de CRISTIANE DE MELO LEITE em 21/10/2024 23:59.
 - 
                                            
21/10/2024 10:05
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
25/09/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/09/2024 10:47
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
23/09/2024 10:46
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
23/09/2024 10:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/04/2024 20:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
 - 
                                            
17/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83879446
 - 
                                            
16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83879446
 - 
                                            
15/04/2024 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83879446
 - 
                                            
08/04/2024 22:02
Juntada de petição
 - 
                                            
08/04/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/04/2024 12:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/04/2024 01:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2024 23:59.
 - 
                                            
08/03/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/03/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/11/2023 07:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/11/2023 02:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/11/2023 23:59.
 - 
                                            
27/10/2023 03:04
Decorrido prazo de CRISTIANE DE MELO LEITE em 26/10/2023 23:59.
 - 
                                            
10/10/2023 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
10/10/2023 21:00
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69776744
 - 
                                            
09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69776744
 - 
                                            
06/10/2023 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/10/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69776744
 - 
                                            
06/10/2023 16:04
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/10/2023 13:30
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
21/09/2023 17:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/09/2023 16:51
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68632427
 - 
                                            
11/09/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68632427
 - 
                                            
05/09/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/08/2023 17:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/08/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/08/2023 10:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
 - 
                                            
09/08/2023 16:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/07/2023 03:03
Decorrido prazo de CRISTIANE DE MELO LEITE em 24/07/2023 23:59.
 - 
                                            
27/07/2023 15:57
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
11/07/2023 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
11/07/2023 19:27
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
10/07/2023 13:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
10/07/2023 13:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
10/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63697684
 - 
                                            
07/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63697684
 - 
                                            
06/07/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63697684
 - 
                                            
05/07/2023 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
04/07/2023 18:59
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
04/07/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
04/07/2023 14:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/07/2023 14:32
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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