16/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:48

Juntada de despacho
11/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024 00:53

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89983849
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89983849
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89983849
05/08/2024 00:00

Intimação

R.H.

Contra a sentença de ID 85933018, foi apresentado Recurso Inominado.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000).

Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
02/08/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89983849
29/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:23

Juntada de Petição de apelação
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/04/2024. Documento: 84281936
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84281936
16/04/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84281936
16/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:30

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:08

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 01:45

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:49

Conclusos para despacho
14/10/2023 10:51

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 67198339
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 67198339
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 67198339
26/09/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 04:23

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:23

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:23

Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:23

Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 11:14

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64541705
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64541705
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64596853
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64596851
20/07/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64541705
20/07/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64541705
20/07/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 14:42

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 11:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 14:56

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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