08/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:12

Juntada de despacho
08/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 23:03

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
06/03/2024 00:18

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:49

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79786808
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79786808
16/02/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79786808
16/02/2024 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 14:35

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:30

Juntada de Petição de apelação
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78920837
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78920837
05/02/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78920837
05/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 16:10

Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
16/10/2023 23:21

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 67615150
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 67615150
28/09/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 04:46

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65406831
10/08/2023 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65406831
09/08/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:32

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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