25/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 166221428
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166221428
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024917-84.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: FRANCISCO ARNALDO SALDANHA DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades citadas na certidão de Id 166015694, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/07/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166221428
23/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161016766
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161016766
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161016766
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161016766
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024917-84.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: FRANCISCO ARNALDO SALDANHA DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO ARNALDO SALDANHA DE CASTRO contra o ESTADO DO CEARÁ, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução (ID. 154324586).

No ID. 157703227, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo executado e requereu a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 157703227), hei por bem homologar os cálculos de ID. 154324592, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 6.432,40 (seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), sendo R$ 5.847,64 (cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 584,76 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo a quitação ser realizada por ROPV, em ambos os casos, sem prejuízo da atualização devida.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 18% (trinta por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Quando do cumprimento, atentar-se para a divisão entre os causídicos (ID. 157703227).

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
29/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161016766
29/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161016766
29/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ARNALDO SALDANHA DE CASTRO em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2025. Documento: 154501639
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154501639
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024917-84.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: FRANCISCO ARNALDO SALDANHA DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Considerando a impugnação de Id 154324586, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
13/05/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154501639
13/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2025 23:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/04/2025 23:17

Processo Reativado
08/04/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:32

Juntada de despacho
31/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 10:15

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:17

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
22/10/2023 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
22/10/2023 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70119078
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70119078
06/10/2023 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70119078
04/10/2023 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2023. Documento: 69286545
29/09/2023 17:46

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69286545
28/09/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69286545
27/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:17

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 13:31

Conclusos para julgamento
19/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:14

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:43

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 17:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 14:52

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:45

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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