31/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA PAES em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/07/2025. Documento: 164999825
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164999825
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024915-17.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA PAES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Renove-se a intimação da parte autora para cumprimento do despacho de Id 161935941, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
14/07/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164999825
14/07/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
05/07/2025 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA PAES em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/06/2025. Documento: 161935941
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161935941
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024915-17.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA PAES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades citadas no Id 161764933, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161935941
25/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:12

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152514887
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152514887
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024915-17.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA PAES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA PAES contra o ESTADO DO CEARÁ, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução (ID. 137196592).

No ID. 138225629, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo executado e requereu a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 138225629), hei por bem homologar os cálculos de ID. 137038611, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 9.906,54 (nove mil novecentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 9.005,95 (nove mil e cinco reais e noventa e cinco centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 900,59 (novecentos reais e cinquenta e nove centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo a quitação ser realizada por ROPV, em ambos os casos, sem prejuízo da atualização devida.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Quando do cumprimento, atentar-se para a divisão entre os causídicos (ID. 138225629 - Pág. 02/03).

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
08/05/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152514887
08/05/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137356426
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137356426
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3024915-17.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Fruição / Gozo] REQUERENTE: FRANCISCO CLEYTON DE OLIVEIRA PAES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Considerando a impugnação de Id 137196592, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
27/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137356426
27/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 12:47

Processo Reativado
11/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:32

Juntada de despacho
07/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:03

Conclusos para decisão
22/10/2023 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:00

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69252020
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69252020
26/09/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67515625
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67515625
18/09/2023 17:13

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:46

Juntada de Petição de recurso
18/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67515625
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67515625
15/09/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67515625
15/09/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67515625
15/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento
22/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 02:37

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 01/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:42

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:58

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64236775
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64236775
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64236775
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64236775
14/07/2023 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64236775
14/07/2023 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64236775
14/07/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:57

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64146263
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64146263
12/07/2023 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64167710
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64167709
11/07/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 20:06

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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