TJCE - 3023434-19.2023.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE BRITO DE SOUSA

CPF *29.***.*70-63

Advogados

FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES

OAB: 36328/CE

CPF *11.***.*29-15

FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO

OAB: 20150/CE

CPF *21.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

CNPJ: 07.908.866/0001-44

Advogados

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO

OAB: 21792/CE

CPF *02.***.*71-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/04/2025 13:33

    Alterado o assunto processual

  • 28/02/2025 03:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 03:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO em 27/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 01:01

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 13/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134469362

  • 13/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134469362

  • 12/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134469362

  • 12/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134469362

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

      Vistos etc.

    Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

    Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

    Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

    Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza, data e hora para assinatura digital  

  • 11/02/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134469362

  • 11/02/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134469362

  • 03/02/2025 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 03:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 03:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 03:21

    Decorrido prazo de Sergio Nunes Cavalcante Filho em 02/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115505532

  • 14/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115505532

  • 13/11/2024 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115505532

  • 13/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115505532

  • 12/11/2024 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115505532

  • 12/11/2024 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115505532

  • 12/11/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/08/2024 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 15:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 01:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 01:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES em 21/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80536869

  • 05/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80536869

  • 04/03/2024 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80536869

  • 01/03/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2023 04:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO TAUMATURGO DE ARAUJO NETO em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 04:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES em 10/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 19:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 26/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69458376

  • 26/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69458376

  • 25/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69458376

  • 25/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69458376

  • 22/09/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2023 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 14:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/06/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:29

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 23/06/2023 17:57

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/06/2023 16:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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