23/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105608834
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105608834
27/09/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105608834
26/09/2024 02:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
31/08/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90575144
14/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90575144
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3023950-39.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fruição / Gozo] Requerente: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA Requerido: ESTADO DO CEARA VISTOS, ETC...

Eventuais e supostos erros in judicando contidos em decisão judicial não são passíveis de reforma mediante embargos de declaração, que são recurso de fundamentação vinculada. Tanto é assim que o efeito infringente, previsto excepcionalmente pela lei para os casos de acolhimento do citado recurso, está atrelado, não sendo um fim em si mesmo, à integração da decisão recorrida como consequência direta do efetivo suprimento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, figuras com as quais não se confunde, enfim, a questão que fundamenta a interposição do recurso do ID 69666963, o qual desconheço-o. Cumpra-se a decisão recorrida. Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente.
13/08/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90575144
13/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 08:41

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
31/01/2024 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77343392
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77343392
17/01/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77343392
18/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 68726659
27/09/2023 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 68726659
26/09/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2023 20:22

Conclusos para julgamento
03/09/2023 20:21

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63314954
30/06/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 19:28

Expedição de Mandado.
29/06/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 18:42

Conclusos para decisão
28/06/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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