22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154017408
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154017408
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154017408
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154017408
20/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154017408
20/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154017408
15/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:16

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 04:16

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 04:16

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 04:16

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137837370
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137837370
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3024992-26.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO LIMA MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Em atenção a petição de ID nº 137276504, e demonstrativos de cálculos (ID nº 137276506), recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MOREIRA em face do ESTADO DO CEARÁ.

Deixo de determinar o recolhimento das custas iniciais em virtude de a parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita. Intime-se o executado, na pessoa de seu respectivo representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
07/03/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137837370
06/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/02/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2025 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 19:35

Juntada de despacho
21/10/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105601943
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105601943
26/09/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105601943
25/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:00

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104813998
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104813998
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104813998
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104813998
17/09/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104813998
17/09/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104813998
17/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 15:34

Conclusos para julgamento
07/09/2024 00:14

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:07

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/08/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90573084
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90573084
14/08/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90573084
14/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 18:02

Conclusos para julgamento
08/08/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/11/2023 11:26

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 18:49

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/08/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 09:15

Expedição de Mandado.
06/08/2023 01:16

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64164947
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64164947
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64164947
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64164947
12/07/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 14:04

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 16:10

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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