TJCE - 3023239-34.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3023239-34.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUCIA REGINA DE SOUSA RODRIGUES DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a) -
07/06/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/05/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 17:41
Conclusos para despacho
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09/05/2024 21:14
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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08/05/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:21
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
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20/04/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83675762
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12/04/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83675762
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11/04/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83675762
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11/04/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 13:19
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/10/2023 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.
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24/10/2023 13:40
Conclusos para decisão
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24/10/2023 13:40
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2023 03:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2023 23:59.
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18/10/2023 03:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
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06/10/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 68726646
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27/09/2023 08:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 68726646
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26/09/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2023 10:52
Julgado procedente em parte do pedido
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03/09/2023 19:09
Conclusos para julgamento
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03/09/2023 19:09
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 05:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.
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27/07/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 17:05
Conclusos para despacho
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19/07/2023 09:45
Juntada de Petição de réplica
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18/07/2023 03:31
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
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17/07/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 11:09
Conclusos para despacho
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07/07/2023 10:03
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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23/06/2023 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2023 10:29
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2023 17:26
Expedição de Mandado.
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21/06/2023 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2023 10:11
Conclusos para decisão
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21/06/2023 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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