TJCE - 3023241-04.2023.8.06.0001

09/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2025. Documento: 172130870

08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172130870

08/09/2025 00:00

Intimação

05/09/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172130870

05/09/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025 15:47

Conclusos para despacho

03/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025 12:06

Conclusos para decisão

08/08/2025 12:05

Processo Reativado

08/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente

30/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025 13:26

Conclusos para despacho

30/07/2025 12:35

Juntada de despacho

20/10/2023 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023 13:21

Conclusos para despacho

18/10/2023 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

10/10/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/10/2023 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.

04/10/2023 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023 02:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.

27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69465266

26/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69465266

22/09/2023 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023 17:19

Conclusos para decisão

20/09/2023 18:20

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67653548

18/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67653548

15/09/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2023 15:55

Conclusos para julgamento

15/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

09/08/2023 21:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023 14:10

Conclusos para despacho

19/07/2023 11:38

Juntada de Petição de réplica

10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63702390

07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63702390

06/07/2023 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 11:53

Conclusos para despacho

03/07/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023 10:29

Conclusos para decisão

21/06/2023 10:29

Distribuído por sorteio