TJCE - 3023319-95.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 10:24
Juntada de decisão
-
03/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/06/2024 15:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
26/06/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 20:23
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 01:44
Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84909710
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30/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84909710
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29/04/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84909710
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28/04/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2024 14:50
Conclusos para decisão
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12/03/2024 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
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05/03/2024 18:47
Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 04/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 78856896
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17/02/2024 00:52
Juntada de Petição de recurso
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16/02/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78856896
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15/02/2024 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78856896
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15/02/2024 20:42
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 10:03
Julgado improcedente o pedido
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30/10/2023 17:33
Conclusos para decisão
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26/10/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 20:18
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 22:11
Conclusos para despacho
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19/08/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.
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18/07/2023 03:06
Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 17/07/2023 23:59.
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26/06/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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23/06/2023 15:40
Conclusos para decisão
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23/06/2023 11:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 18:25
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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