04/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 25937761
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 25937761
06/08/2025 21:25

Juntada de Petição de cota ministerial
06/08/2025 21:25

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25937761
04/08/2025 16:55

Recurso Extraordinário não admitido
11/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
11/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.
28/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2025 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
12/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 18972412
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 18972412
11/04/2025 10:57

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18972412
11/04/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 07:03

Não conhecido o recurso de MARIA FATIMA SILVA DE SOUSA - CPF: *90.***.*64-04 (APELANTE)
24/03/2025 20:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/03/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18607149
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18607149
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3023399-59.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
10/03/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18607149
10/03/2025 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 13:36

Pedido de inclusão em pauta
07/03/2025 22:53

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:50

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:50

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:22

Recebidos os autos
10/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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