18/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/08/2025. Documento: 168698930
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168698930
14/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168698930
14/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2025. Documento: 168507324
13/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168507324
12/08/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168507324
12/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165829199
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3023390-97.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: TATIANA DA SILVA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos.

Intimada, a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos apresentados no ID. 157005633.

Decido.

Considerando que a parte executada não apresentou oposição quanto aos cálculos de ID. 157005633, hei por bem homologá-los, declarando como líquido, certo, e exigível o montante R$ 5.969,24 (cinco mil.

Novecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ $ 5.426,58 (cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 542,66 (quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo serem expedidos os competentes requisitórios (RPVs), sem prejuízo da atualização devida. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
23/07/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165829199
23/07/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 02:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:28

Juntada de despacho
21/08/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO ARRUDA PRADO em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90312805
05/08/2024 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
05/08/2024 12:05

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2024. Documento: 89414348
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89414348
19/07/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89414348
19/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88814456
04/07/2024 16:23

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 12:35

Conclusos para julgamento
02/05/2024 12:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84177238
16/04/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84177238
11/04/2024 20:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
12/01/2024 15:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/01/2024 11:30

Conclusos para julgamento
15/09/2023 17:36

Conclusos para julgamento
15/09/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 11/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:20

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:06

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 06:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO ARRUDA PRADO em 11/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 14:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 20:40

Expedição de Mandado.
23/06/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2023 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:07

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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