31/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/07/2025. Documento: 166676279
30/07/2025 08:13

Juntada de Petição de resposta
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166676279
29/07/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166676279
29/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 22:39

Juntada de Petição de resposta
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de EMANUELLA PINHEIRO PINHO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3017980-58.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização por Dano Moral, Juros de Mora] REQUERENTE: EMANUELLA PINHEIRO PINHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3017980-58.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização por Dano Moral, Juros de Mora] REQUERENTE: EMANUELLA PINHEIRO PINHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra a parte executada, em que houve impugnação por parte desta alegando excesso de execução (ID. 132704230). No ID. 133440035, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo executado e requereu a respectiva homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo executado (ID. 133440035), hei por bem homologar os cálculos de ID. 132704233, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 5.271,16 (cinco mil duzentos e setenta e uma reais e dezesseis centavos) atinente ao crédito principal, devendo a quitação ser realizada por ROPV, sem prejuízo da atualização devida. Preclusa a decisão, proceda à SEJUD com a expedição da requisição de pagamento, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3017549-24.2023.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Priscila da Silva Sousa

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/07/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 3018122-62.2023.8.06.0001

Angela Maria Alves Costa de Sousa

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Felipe de Lima Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 3017961-52.2023.8.06.0001

Francisco Ramos Junior

Instituto Dr Jose Frota

Advogado: Luis Soares de Sena Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/11/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 3017843-76.2023.8.06.0001

Daniel Sampaio Pinho

Secretario de Financas do Estado do Cear...

Advogado: Eveline Sampaio Pinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/05/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 3017641-02.2023.8.06.0001

Braitner Rilmar Santos Costa

Estado do Ceara

Advogado: Leiriana Ferreira Pereira de Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/04/2023 13:37

Exibir Processo