TJCE - 3016402-60.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3016402-60.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h.
Vistos e examinados. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 162213656, 162213655 e 162213654, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
19/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3016402-60.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.
As partes exequentes apresentaram Pedido de Cumprimento de Sentença (ID. 132781617).
Intimado para apresentar impugnação, o ente executado não apresentou oposição aos cálculos apresentados nos IDs. 126174404, 106047059 e 106047061.
Decido.
Considerando a ausência de impugnação quanto à obrigação de pagar, hei por bem homologar os cálculos de IDs. 126174404, 106047059 e 106047061, entretanto, considerado que as partes exequentes renunciaram ao excedente do crédito para pagamento por ROPV, declaro como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 32.732,95 (trinta e dois mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos) devidos a exequente SARA BARROS DA SILVA, e R$ 14.373,80 devidos ao exequente JOSÉ NIPÔNICO LIMA BEZERRA, além de R$ 3.985,35 (três mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) devidos a título de honorários sucumbenciais, devendo serem expedidas as competentes ROPVs. Às partes exequentes para informarem se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), via sistema SAPRE.
Intimem-se.
Preclusa a decisão, expeça-se a ROPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3016402-60.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA R.h.
Sobre as informações de Id 112506491, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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