07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015981-70.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação, Concurso para servidor] REQUERENTE: MICAEL SANTOS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3015981-70.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação, Concurso para servidor] REQUERENTE: MICAEL SANTOS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL R.h. MATEUS QUITÉRIA DE MORAES, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 90168596), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 104222147). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 90161557), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 1.513,35 (hum mil, quinhentos e treze reais e trinta e cinco centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE, considerando os dados pessoais e bancários do credor informados no ID: 90168596. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
15/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015981-70.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação, Concurso para servidor] REQUERENTE: MICAEL SANTOS MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL R.h.

Sobre as informações de Id 89384306, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
08/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 3015981-70.2023.8.06.0001 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação, Concurso para servidor] Requerente: MICAEL SANTOS MARTINS Requerido: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO R.h.

Vistos e examinados.

A parte autora - interessada na execução do julgado - , apresentou pedido de Cumprimento de Sentença no tocante à obrigação de fazer (ID: 83684159).

Na forma do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, intime-se os entes públicos promovidos-executados para no prazo de 15(quinze) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, mediante documento idôneo, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial e aplicação de multa diária, alertando desde logo para os consectários do descumprimento de decisões judiciais, como o arbitramento de multa pessoal aos agentes públicos responsáveis pela desídia em efetivar o comando judicial.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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