17/09/2025 18:28

Conhecido o recurso de RODRIGO DA SILVA BARBOSA - CPF: *53.***.*17-92 (APELANTE) e provido em parte
17/09/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27916207
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3014851-45.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27916207
03/09/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27916207
03/09/2025 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2025 16:14

Pedido de inclusão em pauta
01/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:11

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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