12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 172082857
11/09/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE e outros S E N T E N Ç A R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Dispensada a vista ao Ministério Público.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172082857
10/09/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172082857
10/09/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 11:30

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169175704
30/08/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169175704
30/08/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 05:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
24/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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