08/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165903784
24/07/2025 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165903784
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3014080-67.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: CYNTIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, LADY DAIANA OLIVEIRA INACIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CYNTIA MARIA FERREIRA DE SOUZA e LADY DAIANA OLIVEIRA INACIO contra o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução (ID. 157544783).

No ID. 159254552, as partes exequentes concordaram com os valores apresentados pelo executado e requereram a respectiva homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Considerando a concordância das exequentes com os cálculos apresentados pelo executado, hei por bem homologar os cálculos de ID. 157544787, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 8.968,81 (oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 5.906,39 (cinco mil, novecentos e seis reais e trinta e nove centavos) da exequente CYNTIA MARIA FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, e R$ 3.062,42 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos) da exequente LADY DAIANA OLIVEIRA INACIO, devendo a quitação ser realizada por ROPV, em ambos os casos, sem prejuízo da atualização devida.

Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 5% (cinco por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono das partes exequentes se dará por dedução da quantia a ser recebida por estas, mediante destaque nos competentes requisitórios.

Intimem-se as partes exequentes para, em 10 (dez) dias, informarem se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD das minutas dos respectivos requisitórios, nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo as partes exequentes fornecidos as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
23/07/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165903784
23/07/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3014080-67.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: CYNTIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, LADY DAIANA OLIVEIRA INACIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.

Sobre as novas informações trazidas pelo Município de Fortaleza com Id 96182375, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
23/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3014080-67.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: CYNTIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, LADY DAIANA OLIVEIRA INACIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.

Sobre as informações de Id 89746111, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3011417-48.2023.8.06.0001

Evilasio Pereira de Souza

Estado do Ceara

Advogado: Othavio Cardoso de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 3014167-23.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Maria Lenilucia Pitombeira Gomes

Advogado: Romulo Braga Rocha

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 3013514-21.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Gabriel Alves Coelho

Advogado: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 3012937-43.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Manoel do Nascimento de Freitas

Advogado: Pedro Felipe Lima Rocha

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 3013823-42.2023.8.06.0001

Maria Keila Moreira de Sousa

Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/03/2023 16:47

Exibir Processo