17/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3010919-49.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fornecimento de medicamentos] REQUERENTE: JOSEFA MOREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC, ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 88103027, no prazo de 02 (dois) dias.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
13/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3010919-49.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Fornecimento de medicamentos] REQUERENTE: JOSEFA MOREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO               DECISÃO       Vistos e examinados.     A advogada da parte autora apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID. 77248186), no tocante aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão de ID. 77199035, transitado em julgado.

Intimado para apresentar impugnação, o ISSEC deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID. 84844144).                        Decido.

Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID. 78463297), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 429,94 (quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado a título de honorários sucumbênciais, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor).

Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 29/2020-O'TJCE.                         Expedientes necessários.                         Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.    Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3011150-76.2023.8.06.0001

Jose Moreira Bezerra

Estado do Ceara

Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 3012260-13.2023.8.06.0001

Ana Maria Araujo Barros

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/03/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 3011972-65.2023.8.06.0001

Rosangela Duarte Pimenta

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Fernando Mario Siqueira Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 3011437-39.2023.8.06.0001

Luis Augusto de Sousa Cardoso

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Advogado: Fernando Mario Siqueira Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 3011035-55.2023.8.06.0001

Pro-Municipio Servicos - Eireli - EPP

Francisco Evaldo de Sousa

Advogado: Andre Ney de Morais Benevides

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2024 11:01

Exibir Processo