TJCE - 3009236-40.2024.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:3009236-40.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:[Sem registro na ANVISA] AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS MESQUITA REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Por meio do petitório de ID 145102942, e antes de oferecida a contestação, postulou a parte autora desistência do presente feito.
Inexistindo óbices processuais, homologo o pedido de desistência e, de consequência, extingo o processo sem exame do mérito (art. 485, VIII, CPC).
Sem custas, em razão da gratuidade judiciária que ora defiro, nos termos do art. 98 do CPC/2015.
Sem honorários, vez que não houve formação do contraditório.
Publique-se, registre-se.
Como não existe interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos.
Fortaleza - CE, 4 de abril de 2025. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
26/02/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:3009236-40.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA DOS SANTOS MESQUITA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Cls.
Considerando o teor da decisão de ID 136931626, intime-se a parte autora, por meio de sua advogada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e, em caso de resposta afirmativa, acostar aos autos relatório médico atualizado (máximo de 90 dias), que indique o atual quadro clínico da parte autora, bem como necessidade do fornecimento do fármaco requestado na exordial.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2025 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
13/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:3009236-40.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA PAULA DOS SANTOS MESQUITA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Reporto-me à petição de ID 85869267.
Compulsando os autos, observo que a parte autora não cumpriu a decisão de ID 84881112 em sua integralidade.
Ademais, na petição suprarreferida a autora aduz que ingressou contra o "Estado do São Paulo".
Desta feita, determino a intimação da parte autora, pela última vez, por intermédio de suas advogadas, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: I) Trazer aos autos exames médicos para análise contendo dados clínicos relevantes que permitam avaliar a demanda pleiteada.
II) Em conformidade com o disposto no art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como em face da orientação veiculada na Decisão/Ofício Circular n.º 266/2021/CGJ, intime-se as causídicas habilitadas para declararem que possuem menos de 5 (cinco) processos ao ano no âmbito do Estado do Ceará.
III) Esclarecer em face de qual ente pretende demandar a a presente ação.
Intime-se.
Expediente Necessário. Fortaleza-CE, 10 de maio de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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