TJCE - 3008212-74.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27733188
-
02/09/2025 08:47
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27733188
-
01/09/2025 13:05
Erro ou recusa na comunicação
-
01/09/2025 13:02
Erro ou recusa na comunicação
-
01/09/2025 11:19
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27733188
-
01/09/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 08:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
23/04/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3008212-74.2024.8.06.0001 RECORRENTE: EMMANUEL BATISTA DE FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Considerando a oposição ao julgamento virtual (ID. 19415122), retira-se o processo da sessão virtual de junho e encaminhe-se os autos para ser pautado em sessão que viabilize a sustentação oral. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator -
02/04/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3008212-74.2024.8.06.0001 RECORRENTE: EMMANUEL BATISTA DE FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO O recurso interposto por Emanuel Batista de Freitas é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 11/11/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 7238637) e o recurso protocolado no dia 26/11/2024 (ID. 18734767), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.
Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pelo Autor, nos termos do art. 99 § 3o do CPC, diante da ausência de pronunciamento sobre o pedido pelo juízo a quo.
Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.
Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.
Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.
Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3008786-97.2024.8.06.0001
Estado do Ceara
Rosilene da Silva Lima
Advogado: Joao Ernesto Vieira Cavalcante
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/03/2025 11:57
Processo nº 3008345-87.2022.8.06.0001
Associacao do Condominio do North Shoppi...
Procuradoria Geral do Estado do Ceara
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/07/2024 13:31
Processo nº 3008256-93.2024.8.06.0001
Municipio de Fortaleza
Valdson Cesario de Freitas
Advogado: Handrei Ponte Sales
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/04/2025 16:47
Processo nº 3008713-28.2024.8.06.0001
Joelma Marques da Silva 06022637430
Orientador da Celula de Fiscalizacao do ...
Advogado: Diogo Serafim de Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/04/2024 16:53
Processo nº 3008921-12.2024.8.06.0001
Instituto de Desenvolvimento Educacional...
Nicolly de Souza Nunes
Advogado: Felipe Anderson Celedonio
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/05/2025 09:06