03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27733188
02/09/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27733188
01/09/2025 13:05

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 13:02

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 11:19

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27733188
01/09/2025 11:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/04/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3008212-74.2024.8.06.0001 RECORRENTE: EMMANUEL BATISTA DE FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Considerando a oposição ao julgamento virtual (ID. 19415122), retira-se o processo da sessão virtual de junho e encaminhe-se os autos para ser pautado em sessão que viabilize a sustentação oral. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
02/04/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3008212-74.2024.8.06.0001 RECORRENTE: EMMANUEL BATISTA DE FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO O recurso interposto por Emanuel Batista de Freitas é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 11/11/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 7238637) e o recurso protocolado no dia 26/11/2024 (ID. 18734767), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pelo Autor, nos termos do art. 99 § 3o do CPC, diante da ausência de pronunciamento sobre o pedido pelo juízo a quo.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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