23/03/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 15:15

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:15

Transitado em Julgado em 20/03/2023
21/03/2023 02:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000147-35.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: VALCLENIA FALCAO DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: FLAVIA GRACIELLY SANTOS DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo judicial em audiência, cujo termo repousa no ID 55092149 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Procedo, neste ato, com o desbloqueio dos valores bloqueados (ID 49286558) nos ativos financeiros da parte executada. (Comprovante em anexo) Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
20/03/2023 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 15:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 21:25

Homologada a Transação
09/02/2023 15:04

Conclusos para julgamento
09/02/2023 13:43

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2023 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
16/12/2022 08:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3000147-35.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: VALCLENIA FALCAO DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: FLAVIA GRACIELLY SANTOS DE ALMEIDA Parte a ser intimada: DR(A).

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 09/02/2023 09:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 15 de dezembro de 2022.

Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
15/12/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 13:27

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:11

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:06

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
06/12/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:24

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:24

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:06

Juntada de Certidão
19/11/2022 07:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/09/2022 19:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2022 10:44

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/09/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:38

Conclusos para despacho
30/08/2022 20:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/07/2022 08:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:45

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:51

Expedição de Alvará.
18/06/2022 02:49

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 16/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 09:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/06/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:13

Juntada de Certidão
04/06/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 15:39

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:39

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:54

Juntada de Certidão
24/05/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:28

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:27

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
22/04/2022 00:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/03/2022 08:41

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:46

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:43

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:27

Audiência Conciliação designada para 23/05/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
21/03/2022 12:26

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:47

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:14

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
13/03/2022 14:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/02/2022 14:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/12/2021 20:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/12/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:58

Conclusos para despacho
07/12/2021 21:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:10

Conclusos para despacho
03/12/2021 14:53

Juntada de Certidão
26/10/2021 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2021 08:43

Conclusos para despacho
12/10/2021 05:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 22:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:26

Conclusos para despacho
27/09/2021 16:26

Juntada de Certidão
16/08/2021 08:42

Juntada de Certidão
11/08/2021 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/08/2021 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2021 22:12

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:16

Expedição de Citação.
16/06/2021 13:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/05/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:07

Conclusos para despacho
17/03/2021 13:42

Expedição de Citação.
16/03/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 15:06

Conclusos para despacho
28/01/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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